TJSP 0060747-04.2016.8.26.0050
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de…
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Ação condenatória – Arbitramento de aluguéis – Autora varoa que buscou a condenação do réu varão no pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo de imóveis comuns (conjunto comercial e respectiva vaga de garagem) – Imóveis q…
TJSP 1500162-27.2021.8.26.0537
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. Autoria e materialidade demonstradas. Réus flagrados com 50 invólucros de cocaína (51,83 g), 37 invólucros de crack (6,29 g) e 28 invólucros de maconha (35,32 g). Réus primários e co…
TJSP 1511221-23.2020.8.26.0577
APELAÇÃO. Furto qualificado. Art. 155, §4º, II, do Código Penal. Sentença que julga procedente a ação penal. Insurgência da defesa. Materialidade e autoria do crime demonstradas. Vítima que confirmou em juízo que o réu,…
TJSP 1519861-78.2019.8.26.0050
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I, CP). Sentença de procedência. Recurso da defesa. Materialidade e autoria satisfatoriamente demonstradas. Impressões digitais do réu que foram encontradas dentro da…