TJSP 0006107-02.2004.8.26.0073
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – Taxa de Licença – Exercício de 1998 - Prescrição intercorrente configurada – Processo que ficou paralisado por mais de 11 (onze) anos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004048-31.2009.8.26.0052
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO SIMPLES – PRONÚNCIA – CABIMENTO – Presentes nos autos elementos suficientes à comprovação da materialidade e indícios mínimos da autoria do denunciado pela prática de homicídio, cab…
TJSP 2109905-76.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – REGIME SEMIABERTO – PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA PARA ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME INTERMEDIÁRIO OU CONCESSÃO DE PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR – CONSTRAN…
TJSP 2107924-12.2018.8.26.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – JUIZADO ESPECIAL – INFRAÇÃO DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DE APELAÇÃO DEFENSIVO NÃO PROVIDO PELO COLÉGIO RECURSAL – TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO – CUM…
TJSP 0000972-43.2016.8.26.0637
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – CABIMENTO. Presentes nos autos elementos suficientes à comprovação da materialidade e indícios mínimos da autoria dos denunciados na prática de hom…