TJMS 1406628-15.2020.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Não…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1409237-92.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – DESNECESSIDADE DE…
TJMS 2000451-10.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA - AFASTADA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS - MÉRITO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - TABELA P…
TJMS 0805605-49.2022.8.12.0021
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO – DECISUM MANTIDO – EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEI…
TJMS 0800091-10.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO INTERPOSTO PELA CREFISA S/A. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE CONSTATADA DE OFÍCIO. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. PEÇA RE…