TJMS 1409237-92.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800282-17.2022.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO – INDEFERIDA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO COMPROVADA – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE – LIT…
TJMS 0802299-92.2015.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA POR QUEM NÃO É REPRESENTANTE DA DEVEDORA – TEORIA DA APARÊNCIA – BOA-FÉ DO CONT…
TJMS 1406626-74.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO DE BUSCA PESSOAL – NULIDADE DO FLAGRANTE AFASTADA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COM…
TJMS 1405938-15.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE VÍCIOS NA DECISÃO – INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente são cabíveis q…