TJMS 2000451-10.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO PARA CONTRAMINUTA - AFASTADA - AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404029-35.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – OMISSÃO – PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA PENALIDADE PREVISTA NO ARTIGO 80, DO CPC – CARÁTER PROTELATÓRIO OU ABUSO DO DIREITO DE RECORRER NÃO CONFIGUR…
TJMS 1403852-71.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Mostra-se descabida a tentativa do embargante de tentar modificar acórdão proferid…
TJMS 0802089-17.2019.8.12.0024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE – AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS REJEITADOS. 1) Embargos de Declaração…
TJMS 0802257-27.2021.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recurso de natureza estrita…