TJMS 0805605-49.2022.8.12.0021
TRIBUTÁRIOE M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO…
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TJMS 0800703-64.2019.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – ACÓRDÃO MANTEVE SENTENÇA EM SEUS EXATOS TERMOS E FUNDAMENTOS – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE – MERO I…
TJMS 0807563-64.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO ADESIVO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA – DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRIBUIÇÃO CENTRAPE – DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES – PRETENSÃO DA AUTORA…
TJMS 0802374-87.2017.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE QUESTÕES EXPRESSAMENTE DECIDIDAS – EMBARGOS REJEITADOS. Não é admitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussã…