TJAC 0000507-77.2025.8.01.0002
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONTRADIÇÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaraç…
TJAC 0700072-85.2013.8.01.0001
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TJAC 0715557-42.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATRASO NA EMISSÃO DO DIPLOMA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO ACADÊMICO. P…