TJAC 0700072-85.2013.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0706116-13.2019.8.01.0001
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TJAC 0711106-71.2024.8.01.0001
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Omissão em acórdão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se há omissão no acórdão. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. No c…
TJAC 0706826-04.2017.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA ILÍQUIDA CONTRA AUTARQUIA FEDERAL. CONDENAÇÃO INFERIOR A MIL SALÁRIOS-MÍNIMOS. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Reexame necessário de sentença proferida pelo ju…
TJAC 1002033-05.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. RECURSO REJEITADO. I - CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Dona Mocinha Rio Branco Comércio de Ca…