TJAC 0000340-46.2025.8.01.0912
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDAS…
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TJAC 0000253-85.2022.8.01.0010
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.. AMEAÇA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. IN DUBIO PRO REO. De acordo com o entendimento dos tribunais pátrios, demonstrado que a ameaça ocorreu dura…
TJAC 0002842-45.2020.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS INSUFICIENTES. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. DESPROVIM…
TJAC 0501740-65.2019.8.01.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PROVAS EFETIVADAS E CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO. IMPROCEDÊNCIA. 1. As provas efetivadas judicialmente sustentam a condena…