TJAC 0002842-45.2020.8.01.0002
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS…
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TJAC 0007443-92.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. INSTRUÇÃO DEFICITÁRIA. AUSÊNCIA DE PEÇAS INDISPENSÁVEIS PARA ANÁLISE RECURSAL. ÔNUS DO RECORRE…
TJAC 0001404-79.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CIRCUNSTÂNCIA NEUTRA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/8 NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PROVIMENTO EM PARTE.…
TJAC 0000123-95.2022.8.01.0010
PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE ABIGEATO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. FIXAÇÃO DA PENA-BASE. DI…