TJAC 0719274-62.2024.8.01.0001
PENALPENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS MAJORADOS PRATICADOS EM INTERIOR DE RESIDÊNCIA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004543-31.2020.8.01.0070
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA DE MULTA. IMPOSSIBILIDADE. PENA APLICADA SUPERIOR A 1 (UM) ANO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PR…
TJAC 0000919-16.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ROUBO. ABSOLVIÇÃO. NÃO POSSIBILIDADE. AUMENTO DA FRAÇÃO REFERENTE AO CRIME TENTADO. POSSIBILIDADE. AVALIAÇÃO DO ITER CRIMINIS. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO 2/3. PARCIAL PROVIMENTO DO REC…
TJAC 0006740-98.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE TEMOR DA VÍTIMA REPRESENTANTE. PROVIMENTO. AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DE OUTRA VÍTIMA. ERROR IN JUDICANDO. APELO PROVIDO. 1. O juízo primevo condenou a parte apelante no crime d…
TJAC 0008824-72.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRIVILEGIADO. FRAÇÃO MÁXIMA. POSSIBILIDADE. APELO PROVIDO. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. 1. No que concerne a…