TJAC 0709907-77.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO) EM APELAÇÃO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PROVA DA INCAPACIDADE DO CUSTEIO DAS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0701113-87.2013.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL REALIZADA. INÉRCIA QUANTO A DILIGÊNCIAS ÚTEIS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exam…
TJAC 1002645-06.2025.8.01.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO…
TJAC 1002127-16.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VIOLAÇÃO A DIREITOS CIVIS. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL À FALTA DE UNIDADE FAZENDÁRIA INSTALADA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrument…
TJAC 0702634-47.2025.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOAS NATURAL E JURÍDICA. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A…