TJAC 1002645-06.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. COMPROVAÇÃO…
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TJAC 0710938-35.2025.8.01.0001
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TJAC 1000284-79.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DA CONDUTA. MUDANÇA JURISPRUDENCIAL POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. CONDUTA TÍPICA CONFIGURADA. IMPROCEDÊNCIA. I - CASO EM EXA…
TJAC 1002640-81.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE. LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCLUSÃO DO RESSARCIMENTO DAS CUSTAS. INCONFORMISMO DA EXEQUENTE. PRINCÍP…
TJAC 1002786-25.2025.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROFERIDA SENTENÇA NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Proferido na origem juízo de cognição exauriente (sentença), reconhece-se a perda superveniente do…