TJMS 0835149-84.2018.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – REDISCUSSÃO DE MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS IMPROVIDOS. I)…
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TJMS 0804325-95.2025.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO JUDICIAL PROVIDA – OMISSÃO – VÍCIO NÃO IDENTIFICADO – MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração têm por escopo a…
TJMS 0800439-57.2022.8.12.0014
Embargos opostos por Roberta Alves Barbosa Barrios e Elço Brasil Pavão de Arruda. Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÕES – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILID…
TJMS 0801201-43.2023.8.12.0045
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ATO ILÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. C…