TJMS 0800439-57.2022.8.12.0014
TRIBUTÁRIOEmbargos opostos por Roberta Alves Barbosa Barrios e Elço Brasil Pavão de Arruda. Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0001816-22.2019.8.12.0008
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TJMS 2000038-36.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – FAZENDA PÚBLICA – CRÉDITO SUJEITO À RPV – 515 UFERMS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Sendo as execuções contra a Fazenda Pública considera…
TJMS 0812126-12.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE MONITÓRIA – CONTRADIÇÃO INEXISTENTE – EMBARGOS PROTELATÓRIOS – MULTA DO §2º DO ART. 1.026 DO CPC – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS COM MULTA. 1. Os embargos de declaraç…