TJMS 0801201-43.2023.8.12.0045
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INSCRIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÕES EM APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO ESTADO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO – RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ESTAD…
TJMS 1403416-49.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA E PREQUESTIONAMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Se o escopo dos embargos de dec…
TJMS 1404596-03.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO – ARTIGO 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Se…