TJSP 0029885-06.2003.8.26.0309
TRIBUTÁRIOEXECUÇÃO FISCAL – ISS – Exercícios de 1998 a 2002 - Prescrição intercorrente configurada – Execução ajuizada em outubro de 2003 – Processo que ficou…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004700-03.2016.8.26.0079
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Cabimento contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o…
TJSP 2083597-03.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de contradições e omissões quanto à condenação em honorários advocatícios. Vícios não constados. Via inadequada para manifestação de inconf…
TJSP 1066014-81.2016.8.26.0100
EMBARGOS À EXECUÇÃO. Razões de recurso que reproduzem a petição inicial, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida. Ausência dos pressupostos de admissibilidade recursal. Recurso não conhecido.
TJSP 1003454-30.2016.8.26.0286
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ausência de transferência do automóvel, pela revendedora, dentro do prazo legal. Imposição de multa à autora e geração de dificuldades para a emissão da CHN definitiva. R…