TJSP 2083597-03.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alegação de contradições e omissões quanto à condenação em honorários advocatícios.…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0001961-57.2014.8.26.0172
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão – REJEIÇÃO.
TJSP 0004659-63.2009.8.26.0543
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausente omissão ou contradição – REJEIÇÃO.
TJSP 0000246-69.2010.8.26.0220
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – Pavimentação asfáltica – Ausência de prova de valorização dos imóveis – Demonstração objetiva -- Ônus que cabe ao sujeito ativo tributário – Municipalidade que exige o tributo tendo por base de…
TJSP 0002949-43.2010.8.26.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO. Inadmissibilidade. Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, requisitos do art. 1.022 do NCPC. Decisão embargada que enfrentou de maneira suficiente a…