TJSP 1003454-30.2016.8.26.0286
TRIBUTÁRIOAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Ausência de transferência do automóvel, pela revendedora, dentro do prazo legal. Imposição de multa à…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2069769-37.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2078772-16.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 2075548-70.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Ordem de recolhimento de valores para postagem de carta citatória. Admissibilidade. Despesas postais que não se incluem na isenção prevista no artigo 39 da Lei 6.830/80. Necessidad…
TJSP 1012687-82.2016.8.26.0114
Apelação. Embargos a execução fiscal. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Exercício de 2010. Rejeição liminar dos embargos ao fundamento de ausência de prévia segurança do juízo. Inadmissibilidade. Depósito de d…