TJSP 0004318-42.2006.8.26.0252
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2001 a 2004 – Prescrição Intercorrente configurada – Execução ajuizada em dezembro de 2006 – Sucessivos pedidos de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2091872-38.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – GRATUIDADE PROCESSUAL – PESSOA FÍSICA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. No caso em tela, apesar dos Agravantes pessoas físicas terem alegado hipossufic…
TJSP 4012237-84.2013.8.26.0602
APELAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA – IMPOSSIBILIDADE. Para fins de extinção…
TJSP 1099208-72.2016.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO MONITÓRIA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – CERCEAMENTO DE DEFESA – INOCORRÊNCIA – DESNECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. O juiz é o destinatário da prova e deve decidir quais provas são relevantes…
TJSP 2095951-60.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA DE BENS EM NOME DA COMPANHEIRA DO DEVEDOR, ORA AGRAVADO – POSSIBILIDADE – ART. 1.725, DO CÓDIGO CI…