TJSP 4012237-84.2013.8.26.0602

APELAÇÃO – EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA DIANTE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE – IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR INÉRCIA – IMPOSSIBILIDADE. Para fins de extinção por inércia, faz-se de rigor a observância do art. 485, § 1º, do novo CPC, o que não foi feito pelo Magistrado a quo. – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.