TJSP 2095951-60.2018.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PESQUISA DE BENS EM NOME DA COMPANHEIRA DO DEVEDOR, ORA AGRAVADO – POSSIBILIDADE – ART. 1.725, DO CÓDIGO CIVIL, INC. IV, DO ART. 790 E ART 849, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZAM A PESQUISA DE BENS DE TITULARIDADE DO COMPANHEIRO DO DEVEDOR. – PRECEDENTES DESTE