TJSP 9000727-46.2008.8.26.0090
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO– Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade – Impossibilidade de se reabrir a discussão sobre pontos já analisados na…
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Usucapião – Extinção do processo sem resolução do mérito – Autores beneficiários da Justiça Gratuita, que não possuem condições de arcar com os custos da contratação por profissional habilitado para comprovar a possibili…
TJSP 2011639-54.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência dos pressupostos autorizadores do acolhimento - Ausência de contradição, omissão ou obscuridade no julgado - Prequestionamento - Inteligência do art. 1.025, do Código de Processo Civ…
TJSP 1003301-44.2016.8.26.0529
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso – RECURSO REJEITADO.
TJSP 0035379-57.2011.8.26.0053
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – MANDADO DE SEGURANÇA – CADIN – INSCRIÇÃO – INCONSTITUCIONALIDADE – INEXISTÊNCIA. Constitucionalidade da inscrição de contribuinte em cadastro de devedores do Fisco reconhecida pelo STF.…