TJMS 0800332-46.2020.8.12.0058
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRELIMINAR…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0815412-58.2019.8.12.0002
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL – REANÁLISE – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. COBRANÇA. NECESSIDADE DE RECONSIDERAÇÃO DO ACÓRDÃO, EM FUNÇÃO DE RECLAMAÇÃO ACOLHIDA E TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. PEDIDO DE RECONHE…
TJMS 0800934-90.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRÉVIA NOTIFICAÇÃO COMPROVADA – PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE –…
TJMS 0800421-50.2021.8.12.0053
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (TEMA 16) – DETERM…
TJMS 0813670-27.2021.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (TEMA 16) – DET…