TJMS 0800049-67.2021.8.12.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0813776-50.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO – TEMA 1.378/STJ – INAPLICABILIDADE. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGADA OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO D…
TJMS 0803588-29.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PESSOA ABSOLUTAMENTE INCAPAZ SOB CURATELA. CONTRATO DECLARADO NULO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS. DEVOLUÇÃO DO VALOR C…
TJMS 0801552-57.2024.8.12.0020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL IN RE IPSA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍ…
TJMS 0804123-41.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – VENDEDORA ANALFABETA – INOBSERVÂNCIA DAS F…