TJMS 0802337-26.2018.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL – REJEITADA – INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 13.786/2018…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802499-42.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – CURSO DE MEDICINA – FIES – ALEGADO AUMENTO ABUSIVO DA COPARTICIPAÇÃO. TRAVA SISTÊMICA – TETO DE FINANCI…
TJMS 0800238-75.2022.8.12.0043
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS – DESCONTO EM CONTA BANCÁRIA – SERVIÇO ODONTOLÓGICO. CONTRATO CANCELADO ANTES DO AJUIZAMENTO – DESCONTO ÚNICO ESTORNADO ADMINISTRATIVAMENTE – AUSÊNCIA DE VAL…
TJMS 0800138-10.2023.8.12.0036
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO/CLUBE DE SERVIÇOS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA…
TJMS 0801786-96.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – VEÍCULO APREENDIDO POR ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. VISTORIAS ANTERIORES REALIZADAS PELO DETRAN/MS – ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTAD…