TJSP 1003115-97.2024.8.26.0704
GERALAPELAÇÃO CIVEL. Ação de repactuação de dívidas. Ausência de preenchimento dos requisitos previstos na lei de superendividamento. Descontos mensais que não…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0034324-19.2010.8.26.0114
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TJSP 2034848-52.2018.8.26.0000
USUCAPIÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. NÃO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS EXISTENTES PARA LOCALIZAÇÃO DA AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
TJSP 1000102-67.2016.8.26.0576
ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NO OMBRO DIREITO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funci…
TJSP 1039607-48.2017.8.26.0053
ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÃO COLUNAR - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional decor…