TJMS 0800262-14.2018.8.12.0021
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800361-55.2021.8.12.0028
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022, do Cód…
TJMS 0011197-35.2007.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – SUSPENSÃO DO FEITO – INÉRCIA DE MAIS DE CINCO ANOS PRESCINDE DE INTIMAÇÃO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - A INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO…
TJMS 0803242-86.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – ERRO MATERIAL VERIFICADO - PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA SOBRE TODOS OS…
TJMS 0800633-23.2018.8.12.0006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo as apontadas omissões no acórdão e…