TJMS 0800633-23.2018.8.12.0006
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OMISSÃO – NÃO OCORRÊNCIA – REJULGAMENTO DA CAUSA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801504-41.2023.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0003864-81.2020.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – VÍCIOS – ART. 619 DO CPP – AUSÊNCIA – REJEIÇÃO. I – Rejeita-se o recurso integrativo quando no acórdão embargado não ocorre nenhum dos vícios previstos pe…
TJMS 1412912-34.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE INJUNÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL – INCONFORMISMO – PROPÓSITO…
TJMS 0817158-90.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – REFORMA DE POLICIAL MILITAR – CONDUÇÃO À INATIVIDADE – TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA – PRELIMINAR DE…