TJMS 0803242-86.2021.8.12.0001

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, de não aplicar o art. 117 do CPC para a fixação…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDA QUE AFASTOU O PEDIDO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – RECURSO REJEITADO. I - Não…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL (SEGURADORA E CONCESSIONÁRIA) – AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO – NÃO VERIFICADAS – AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDAD…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. O…