TJMS 1407130-17.2021.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – REQUISITOS NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0800874-45.2020.8.12.0032
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA AFASTA…
TJMS 0800027-03.2021.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA – DESNECESSIDADE – EXCESSO DE FORMALISMO – OFENSA AO PRINCÍPIO DA INAFA…
TJMS 0800405-18.2020.8.12.0058
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DOS PEDIDOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – PRELIMINARES - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL REJEITADA – IMPUGNAÇÃO À GR…