TJMS 0800027-03.2021.8.12.0034
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 1405815-51.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – PROCESSO JÁ EXAURIDO NA FASE DE CONHECIMENTO – PEDIDOS DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO QUE NÃO SÃO MAIS POSSÍVEIS NESTE MOMENTO – NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CUMPRIME…
TJMS 0812318-68.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – CONTRATO CELEBRADO E VALORES DISPONIBILIZADOS – TENTATIVA DE AUFERIR V…
TJMS 0801617-18.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - COMPROVAÇÃO DA REALIZ…
TJMS 0831978-22.2018.8.12.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA CONSTANTE NA FATURA DE CONSUMO – VALIDADE – AUSÊNCIA DE DANO MORAL – MANUTENÇÃO CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA MÁ-FÉ – R…