TJMS 0802704-79.2020.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. ação declaratória de inexistência de relação juridica c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800449-03.2020.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COMPRAS NÃO REALIZADAS EM CARTÃO DE CRÉDITO – ESTORNO DE VALORES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – DANOS MORAIS – NÃO COMPROVADOS – HONORÁRIOS D…
TJMS 0800641-63.2015.8.12.0019
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – REJEITADA – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DA C…
TJMS 0800192-04.2021.8.12.0017
Apelação – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE ADSTRIÇÃO (EXTRA PETITA) – ACOLHIMENTO – ANULAÇÃO PARCIAL DA SENTENÇA – DECOTE DO EXCESSO – JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVID…
TJMS 0803346-14.2019.8.12.0045
Apelação Cível – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO – VALIDADE – DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO – ALCANCE DA FIN…