TJMS 0802993-79.2020.8.12.0031
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800305-72.2019.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - VALO…
TJMS 0803086-14.2016.8.12.0021
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL – PRECLUSÃO – MÉRITO – CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL – RESCISÃO – CULPA DA REPRESENT…
TJMS 0835102-47.2017.8.12.0001
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – RECURSO DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU ASSISTÊNCIA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DE COMUNHÃO DE DIREITOS, CONEXÃO OU…
TJMS 0800251-35.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – INDEFERIMENTO DA INICIAL – NÃO INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 332, DO CPC – SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE – RECURSO PROVIDO. Presente a pretensão autoral ac…