TJMS 0835102-47.2017.8.12.0001
CIVILAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – RECURSO DE TERCEIRO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO OU ASSISTÊNCIA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801105-03.2024.8.12.0042
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRI…
TJMS 0805664-12.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – ACIDENTE DE TRÂNSITO – POLICIAL MILITAR – ÓBITO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – ART. 37, § 6º, DA CONS…
TJMS 0802981-41.2024.8.12.0026
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. DANO MORAL CONFIGURAD…
TJMS 0802594-59.2024.8.12.0015
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. FRAUDE. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR DA CAUSA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.Cas…