TJMS 0800305-72.2019.8.12.0034
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM DESCONTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0835402-38.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS - EMPRESA DE TELEFONIA – MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – DANO MORAL – MAJORAÇÃO – CABIMENTO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PERCENTUAL M…
TJMS 1405684-08.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMOS – DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E EM CONTA CORRENTE –DESCONTOS QUE EXTRAPOLAM LIMITE DE 30% - ARGUMENTO NÃO APRESENTADO E APRECIADO PELO…
TJMS 0800864-12.2022.8.12.0038
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS –NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DO CONSUMIDOR SOBRE A INCLUSÃO DE DÉBITO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO – COMPROVAÇÃO DE OBEDIÊNCIA AO ARTIGO 43, § 2.º, CDC – DANO…
TJMS 0811121-10.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – EXCLUSÃO DO CONSUMIDOR DO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – PRAZO DE CINCO DIAS CONTADOS DA…