TJMS 1406190-18.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA SATISFATIVA – CONFUSÃO COM O MÉRITO DA AÇÃO – REFORMA INVIÁVEL – PREJULGAMENTO DA CAUSA E…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1408087-47.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE CONDOMÍNIO SOBRE IMÓVEIS RURAIS – PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA – NÃO OCORRÊNCIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONFIRMADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 1407900-39.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL – FITO DE PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, so…
TJMS 1407558-28.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TRATAMENTO MÉDICO - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – PACIENTE PSIQUIÁTRICO – DROGADIÇÃO – QUADRO GRAVE – URGÊNCIA NO ATENDIMENTO SOB PENA DE MAIOR COMPROMETIMENTO DA SAÚDE - DIREITO À SAÚDE TUTELADO PELA…
TJMS 1407554-88.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA – IMPOSSIBILIDADE DA CONSTRIÇÃO DE QUANTIAS INFERIORES A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS – DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conf…