TJMS 0801948-06.2020.8.12.0010
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800869-36.2022.8.12.0005
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – COMPROVAÇÃO DA MORA – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – REMESSA AO ENDEREÇO INFORMADO NO CONTRATO – INFRUTÍFERA PELO MOTIVO "NÃO EXISTE O NÚMERO" – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO…
TJMS 0801417-02.2020.8.12.0015
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVOS DECLARADOS NULOS – FGTS – MÉRITO RECURSAL – PEDIDO DE INCIDÊNCIA DA TR COMO FATOR DE CORREÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – INAPLICABILIDADE DO TEMA 731 DO STJ…
TJMS 0816595-33.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CAMPO GRANDE, MS – LEI COMPLEMENTAR Nº 358/2019 - DECRETO Nº 14.130 - TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS D…
TJMS 0801556-95.2017.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA – DO MÉRITO – EMPRÉSTIMO CO…