TJAC 0700103-17.2023.8.01.0014
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100380-22.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA. COMPETÊNCIA DA VARA CRIMINAL COMUM. CONFLITO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME 1. Conflito Negativo de Competência suscitado p…
TJAC 0702216-56.2018.8.01.0001
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ART. 40 DA LEI 6.830/1980. TEMA 566 E TEMA 568 DO STJ. PEDIDO DE NOVA BUSCA DE ATIVOS VIA SISBAJUD FORMULADO ANTES DO TERMO FINAL DO PRAZO. AUSÊNCIA…
TJAC 0800057-82.2017.8.01.0002
URBANÍSTICO. AMBIENTAL.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO CLANDESTINO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. OCUPAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE APP. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETI…
TJAC 0714156-08.2024.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INTEGRATIVOS. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DECISÃO NÃO SURPRESA. INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADAS. TERMO INICIA…