TJAC 0800057-82.2017.8.01.0002
PROCESSUALURBANÍSTICO. AMBIENTAL.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTEAMENTO CLANDESTINO. PARCELAMENTO IRREGULAR DO SOLO. OCUPAÇÃO DE ÁREA DE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0705298-22.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. DÉBITO PRESCRITO. DÍVIDA DISPONIBILIZADA NA PLATAFORMA "SERASA LIMPA NOME", DE ACESSO PARA FINS D…
TJAC 1001603-87.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CRITÉRIO DE CORREÇÃO DE PROVA. ALEGAÇÃO DE ERRO GROSSEIRO. SUSPENSÃO DO CERTAME. LIMINAR. REQUISITOS. AUSENTES. 1. Trata-se na origem de mandado de segurança…
TJAC 1002092-27.2023.8.01.0000
AGRAVO INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. MANDATO CLASSISTA. DELEGADO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO A QUO. REJEITADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NA LEI ORGÂNICA. APLICABILIDADE DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 39/1993.…
TJAC 0100286-45.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL. ORDEM DA SEGURANÇA DENEGADA. REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR CONCEDIDA. SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR ACÓRDÃO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Uma vez julga…