TJMS 1403891-05.2021.8.12.0000
PROCESSUALHABEAS CORPUS – EXECUÇÃO PENAL – IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE EXAME CRIMINOLÓGICO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – AFASTADA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000313-43.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – VERBA "SERVIÇO ATIVO" QUE NÃO COMPÕE O VALOR DE REFERÊNCIA DA REMUNERAÇÃO BRUTA – CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE EM DESACORDO COM O TÍTULO JUDICIAL – N…
TJMS 0800394-82.2021.8.12.0048
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO PATRONO E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL – ALTERAÇÃO DA LEI 3.779/2009 – DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO PRE…
TJMS 0800188-26.2025.8.12.0049
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO SE…
TJMS 0816705-32.2020.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CRÉDITO CONCURSAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que exti…