TJMS 0000472-88.2021.8.12.0055
TRIBUTÁRIOE M E N T A – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0012608-51.2022.8.12.0001
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TJMS 1406865-73.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL – AÇÃO REDIBITÓRIA – PERÍCIA TÉCNICA – IMPOSSIBILIDADE DE PERÍCIA DIRETA – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA – ADMISSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO. EMENTA I. CASO EM EXAME Trata-se de…
TJMS 0800559-52.2023.8.12.0051
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO A SAÚDE. INOVAÇÃO RECURSAL. VEDAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Trata-se de recurso de Embargos de Declaração oposto…
TJMS 0858663-90.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O escopo dos E…