TJSP 0013247-44.2017.8.26.0037
PROCESSUALAgravo em Execução Penal - Recurso do Ministério Público - Pena de multa (aplicada cumulativamente) - Preliminar de instauração de incidente de resolução de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2236006-90.2020.8.26.0000
Embargos de declaração - erro material verificado e corrigido - embargos acolhidos para esse fim.
TJSP 2006613-70.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - bens passíveis de penhora não encontrados - decisão que indeferiu a expedição de ofício às chamadas fintechs - atualização do BACENJUD, atual SISBAJUD, que já ab…
TJSP 2007322-08.2021.8.26.0000
Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - depósito judicial em garantia que não se confunde com pagamento - findo o prazo para pagamento terá início o prazo de 15 dias para oferecimento de eventual impugnação - a…