Decisão · TJSP

TJSP 1003078-31.2018.8.26.0009

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-09publicado em 2022-09-15

PROCESSUAL

Embargos de declaração - contradição não verificada - caráter infringente - fins de prequestionamento - embargos rejeitados.