TJMS 0805943-86.2023.8.12.0021
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – JUROS DE MORA – NÃO SUBMISSÃO DA CÉDULA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806514-23.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR ALTERADO – HONORÁRIOS ADV…
TJMS 0801496-12.2024.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, NÃO CONHECIDA – MÉRITO – SEGURO – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS MENSAIS EM CONTA CORRENTE INDEVIDOS – DANO MORAL CONFI…
TJMS 0801252-39.2022.8.12.0029
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA DE APARELHO CELULAR. PAGAMENTO POR PIX. NÃO ENTREGA DO PRODUTO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO SIMPLES. DEVO…
TJMS 0800011-40.2025.8.12.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DANO MORAL CONFIGURADO – ARBITRAMENTO DO QUANTUM – RECURSO PROVIDO. Os descontos indevidos realizados no…