TJMS 0801223-52.2023.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA – PROFESSORA CONVOCADA – ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS INEXISTENTES – OBSERVÂNCIA À…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ENVIO COMPROVADO POR DOCUMENTOS DE SISTEMA INTERNO – VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA SIMPLES – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCIT…
TJMS 0807929-50.2024.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA. GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA. CORTE UNILATERAL DE FORNECIMENTO DE ÁGUA EM IM…
TJMS 0800835-17.2025.8.12.0018
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS VÉSPERAS DE FINAL DE SEMANA – SUSPENSÃO ANTERIOR LÍCITA – AUTO RELIGAÇÃO À REVELIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PELO CONS…