TJSP 0103594-55.2015.8.26.0050
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração - Prequestionamento - Omissão - Utilização do recurso como apelação, visando a reforma do aresto que lhe foi desfavorável - Efeito…
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TJSP 1017775-02.2018.8.26.0577
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – Determinação de emenda da inicial para que a autora regularizasse sua representação processual, com juntada de nova procuração ad judicia, com data – Admissibilidade Autora que ajuizou cinco ações…
TJSP 2122846-87.2020.8.26.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AUSENTES - NENHUMA HIPÓTESE DO ARTIGO 1.022 DO CPC - INTENTO MODIFICATIVO - DESCABIMENTO - REEXAME E REDECISÃO INADMITIDOS - PREQUESTIONAMENTO INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITA…
TJSP 1002619-63.2019.8.26.0439
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO AUSENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE NÃO FORAM MAJORADOS DE FORMA FUNDAMENTADA - CRITÉRIOS DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC - NENHUMA HIPÓTESE DO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.