TJMS 0800163-66.2022.8.12.0033
GERALREMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR – INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – IMPOSSIBILIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0805081-41.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – MÉRITO – AVAL PRESTADO POR PROCURADOR – VALIDADE – PROCURAÇÃO PÚBLICA COM PODERES ESPECÍFICOS E…
TJMS 0809382-34.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS E NULIDADE DE ACORDO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATU…
TJMS 0803224-23.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - ALTERA…
TJMS 0800662-59.2022.8.12.0030
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, C.C. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS – PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO – APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO – RESISTÊNCIA À PRETENSÃO DO SEGURADO – INTERESSE P…