TJSP 0011922-14.2018.8.26.0000
PENALHABEAS CORPUS – Paciente progredido ao regime semiaberto, mas que permaneceu custodiado em regime fechado. Pleito de remoção ao regime adequado –…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 1050141-85.2016.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015. ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91…
TJSP 0010904-35.2016.8.26.0482
APELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado - Insuficiência probatória – Absolvição do réu que se impõe – Recurso provido.
TJSP 0002431-13.2015.8.26.0315
Roubo duplamente circunstanciado – Apelação – Recurso do Ministério Público – Majoração da pena do crime de roubo, diante das duas circunstâncias concretamente aferidas – Regime inicial fechado mais adequado – Sentença r…
TJSP 0062308-97.2015.8.26.0050
APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DOSIMETRIA. RETRATAÇÃO. Reexame da matéria em razão da Repercussão Geral da questão constitucional reconhecida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no Recurso Ext…