TJSP 0044575-81.2008.8.26.0562
PROCESSUALAGRAVO RETIDO - Recurso conhecido - Insurgência contra a decisão que concedeu ao apelante autor o prazo de quarenta e oito horas para recolhimento do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2147426-45.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão que julga intempestivo o recurso de agravo de instrumento – Inconformismo da parte – Não cabimento – Ausência de demonstração em sentido contrário – "Decisum" mantido – Recurs…
TJSP 2111816-16.2024.8.26.0000
AGRAVO INTERNO – Interposição contra decisão que mantém o valor dos honorários do perito arbitrado – Inconformismo da parte – Não cabimento – Montante proporcional e razoável à elaboração da perícia – "Decisum" mantido –…
TJSP 0600069-87.2013.8.26.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Honorários Advocatícios – Impossibilidade de arbitramento por equidade – Consonância com o Tema 1076 do C. STJ – Honorários sucumbência – Caso a base de cálculo da verba seja superior a 200 salár…
TJSP 2155323-27.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra decisão que determinou ao autor o imediato recolhimento das custas iniciais do processo, sob pena de inscrição na dívida ativa. Autor que pleiteou a gratuidade judiciária na peti…